O Tribunal de Justiça manteve na noite de ontem a liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública que suspendia os jogos de cota fixa na Lotins.
Antes, no meio da tarde de ontem, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública já havia denegado embargos do governo e da Lotins à primeira decisão.
A ação popular havia sido interposta pelo vereador e ex-prefeito Carlos Amastha, presidente regional do PSB.
Escreveu o juiz Roniclay Alves de Morais:
“Por fim, extrai-se que a insurgência do Estado tem nítido interesse em tumultuar o processo, flertando dessa forma com possível litigância de má-fé. “
Com efeito, o Estado e a empresa (com parcela da imprensa) endossaram a tese de que a Loteria (todos os jogos indistintamente) teria sido suspensa liminarmente, “causando prejuízos ao Estado”.
Na verdade, de seis jogos, a Justiça suspendera apenas um. Motivo: contrariar a legislação federal. Jogos por cota fixa (tigrinho, bets..) só podem ser oferecidos de forma digital.
Caça-níqueis e máquinas físicas são proibidas. A Lotins fazia uso de totens tipo caça-niqueis. Onde até criança poderia jogar. Sem reconhecimento facial.
Se de seis, Estado e Lotins brigam por um, deduz-se que o setor era o mais lucrativo e onde o grupo mais apostava ganhar. Com máquinas onde até menores poderiam enterrar os trocados de seus pais.
A Lotins circulou nota às 19h26 (uma hora após a decisão do TJ/18h24) informando que cumprirá a decisão judicial e irá suspender as apostas de cotas fíxas, suspensas desde a primeira decisão judicial.
Só faltava essa: não cumpri-la.
