Sexta-feira, 19 de Dez de 2025

Juiz determina cumprimento de decisão do Tribunal que quebra sigilo bancário e fiscal de ex-vereador de Porto Nacional na investação de servidores fantasmas na Assembléia

05/02/2025 762 visualizações

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas determinou o cumprimento de quebra de sigilo bancário do ex-vereador de Porto Nacional, Tony Andrade, e de Franklin Delano Maia.

A decisão é do dia 28 de janeiro último.  O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, mas negado pelo juiz de primeira instância.

Após recurso do MPE, o Tribunal de Justiça reformou a decisão e mandou ser dado acesso ao MPE dos dados bancários e fiscais dos dois investigados.

A Justiça assim mandou oficiar a Receita Federal e o Banco do Brasil para informar ao Ministério Públicos os dados requisitados.

A quebra de sigilo havia sido autorizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins no mês de junho do ano passado.

A investigação tem origem ainda na Operação Catarse que apura a existência de servidores fantasmas na Assembléia Legislativa

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