Nos dias em que o Tribunal de Justiça (cinco desembargadores) decidem sobre habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Mauro Carlesse, é vazada a denúncia feita pelo Gaeco (MPE) e aceita pela 3ª Vara Criminal de Palmas.
Vem a ser a mesma Vara que decretou a prisão preventiva de Mauro Carlesse sob a argumentação controversa já conhecida.
A denúncia foi feita à 3ª Vara Criminal pelo Gaeco em 16 de setembro de 2024. Um pacote de 239 páginas apontando organização criminosa para obstrução de justiça. E aceita agora, quatro meses após e na semana do HC.
O vazamento, como é notório, favoreceria o convencimento (pelo clamor público) dos desembargadores sobre a legalidade e oportunidade da preventiva. Uma ação política para consequências judiciais, não é difícil observar.
A possibilidade de concessão do HC pelo Tribunal, com efeito, exporia fragilidades não só do pedido de prisão, mas de sua concessão, inexistente comprovação de que Mauro Carlesse estivesse em fuga.
Até porque tinha o direito constitucional de ir e vir, não havia decisão judicial proibindo-o e entre a investigação e a decisão de prisão viajara por duas vezes à Europa. Devia estar esperando a vida melhorar lá fora para poder fugir.
Do emaranhado de suposições do Gaeco na denúncia agora aceita pela 3ª Vara cuido depois.
Só para os de sempre: não estou aqui defendendo Mauro Carlesse. Se provarem roubalheira, que a Justiça o condene e ele pague por isto.
Falo aqui é de política misturada com Justiça. Uma fórmula química com potência incalculável para transformar um estado democrático (que é também de direito) num panaceia totalitária.
